Lei conplementar

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Lei complementar nº 646, de 22 de julho de 2010 altera e inclui dispositivos, figuras e ane-xos na lei complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – plano. A lei complementar trata de matérias que o legislador constituinte alçou a uma regulamentação mais rígida em face de sua importância. Promoção vertical, para os efeitos desta lei complementar, é a ascensão, do servidor no mesmo cargo efetivo ocupado, de uma classe para a outra seguinte. No direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição a lei complementar diferencia-se da lei. Created date: 20180301230243z. Lei complementar 840/2011 1 (funiversa/motorista da ses-df/cargo 203/2011) a respeito do que dispõe a lei complementar 840/2011, assinale a alternativa correta a.

Lei complementar nº 144 de 7 de janeiro de 2010 altera a lei complementar n° 38 de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento. (kudoz) portuguese to english translation of lei complementar [law (general) (law/patents). A lei complementar nº 95, de 1998, e a tÉcnica de alteraÇÃo das leis: incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes do procedimento. Para efeitos desta lei complementar entende-se por remuneração a retribuição mensal paga ao servidor pelo exercício do cargo. Com o intuito de facilitar o estudo das matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei complementar, seguem todos os artigos da constituição que tratam da.

Art 1º É o poder executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da união, dos estados de goiás e minas gerais e do. Lei complementar n' 364 de 24 de abril de 2012 altera a lei comptemell1ar [email protected] 139, de 28 de dezembro de 200j valdomiro lopes da silva junior. Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece.

Denúncia de retroatividade ilícita de lei pelo fato da nova lei complementar 169/11 de 20 de maio de 2011 no seu art 2º incorporar os respectivos. Artigo 11 - os cargos e as funções-atividades abrangidos por esta lei complementar serão exercidos em jornada completa de trabalho, caracterizada pela exigência. Primeiramente, é correto afirmar que uma lei complementar tributária poderá instituir tributosim, quando a crfb previr de modo expresso que casos são estes 1. Então aproveitando para que vocês já tenham um ótimo material para estudar segue abaixo a lei complementar nº 75 de 20 de maio de 1993 em Áudio. 21 lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 organiza a defensoria pública da união, do distrito fe-deral e dos territórios e prescreve normas gerais para sua. Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 estabelece, de acordo com o art 14, § 9º da constituição federal, casos de inelegibilidade.

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  • Lei complementar 17, de 23 de janeiro de 1997 e alteraÇÕes introduzidas pelas leis complementares nºs 35, de 13/09/2004, e 36, de 15/09/2004.
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