Legsilação

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Onhecimento em legsilação trabalhista e previdenciária isponibilidade em horário comercial. A) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato. Uma dúvida muito comum entre pesquisadores é a forma que deve ser citada uma legislação dentro do parágrafo de uma monografia, dissertação, tese ou artigo. Tipo legislação descrição disponibilizado formato - tamanho decreto-lei nº 256-a/2007: aprova um regime excecional e transitório de contratação de. Acesso a lares de terceira idade e cuidados continuados protocolo celebrado entre a secretaria regional da solidariedade social e secretaria regional da saúde com a. Antes de descrevermos o conceito de legislação tributária faz-se mister tecer algumas considerações sobre os conceitos ‘jurídicos’ elaborados pela.

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  • Resolução da assembleia da república nº 54/2015 - diário da república nº 99/2015, série i de 2015-05-22 - lei nº 109-a/2001, de - id vlex: vlex-648134.
  • Em direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança.
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